Resumo (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ENCAMINHAMOS AOS NOBRES EDIS, NO PRAZO PREVISTO NO §19 DO ART. 48 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O PRESENTE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI O. 4.548/2017, PELAS RAZÕES QUE SEGUEM.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE E FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS.