1 - Projeto de Lei nº 33 de 2017
Turno: Primeiro
Autores:
Número de Protocolo: 33
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTIDAS DE 2017.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Requerimento nº 62 de 2017
Autores: Dr. Fernando Oliveira, Adauto Fornazieri, Angélica Enfermeira, Aroldo Pagan, Cleide Bisca, Levi do Handebol, Marcio Nicke, Miguel Messias, Osvaldo, Pastor do Mercado, Reivaldo, Rubão, Tico do Bar, Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 2152
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QUE OS REQUERIMENTOS 59; 60 E 61/2017 SEJAM VOTADOS EM REGIME DE URGÊNCIA
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 59 de 2017
Autores: Dr. Fernando Oliveira, Adauto Fornazieri, Angélica Enfermeira, Aroldo Pagan, Cleide Bisca, Levi do Handebol, Marcio Nicke, Miguel Messias, Osvaldo, Pastor do Mercado, Reivaldo, Rubão, Tico do Bar, Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 2149
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OS DIVERSOS INSTRUMENTOS PARTICULARES UNILATERAIS CELEBRADOS PELOS PREFEITOS ANTERIORES A ESTA ADMINISTRAÇÃO COM A EMPRESA RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S.A (VIAPAR).
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 60 de 2017
Autores: Dr. Fernando Oliveira, Adauto Fornazieri, Angélica Enfermeira, Aroldo Pagan, Cleide Bisca, Levi do Handebol, Marcio Nicke, Miguel Messias, Osvaldo, Pastor do Mercado, Reivaldo, Rubão, Tico do Bar, Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 2150
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A) OS DIVERSOS INSTRUMENTOS PARTICULARES UNILATERAIS CELEBRADOS PELOS PREFEITOS
ANTERIORES A ESTA ADMINISTRAÇÃO COM A EMPRESA RODOVIAS INTEGRADAS DO
PARANA S.A (VIAPAR), SEM QUALQUER PUBLICIDADEL (EM ESPECIAL O "TERMO DE
COOPERAÇÃO" PACTUADO EM 14/11/20142, E O "TERMO DE ACORD03"
FIRMADO EM 26/10/2016), OBJETIVANDO VINCULAR E ONERAR, DE FORMA ABSOLUTAMENTE
ILEGAI4, INDEVIDA, ABUSIVA E TEMERÁRIA, O INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS E SEUS MUNÍCIPES EM DETRIMENTO DO INTERESSE PARTICULAR DA EMPRESA
EM QUESTÃO;
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 61 de 2017
Autores: Dr. Fernando Oliveira, Adauto Fornazieri, Angélica Enfermeira, Aroldo Pagan, Cleide Bisca, Levi do Handebol, Marcio Nicke, Miguel Messias, Osvaldo, Pastor do Mercado, Reivaldo, Rubão, Tico do Bar, Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 2151
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A) OS DIVERSOS INSTRUMENTOS PARTICULARES UNILATERAIS CELEBRADOS PELOS PREFEITOS
ANTERIORES A ESTA ADMINISTRAÇÃO COM A EMPRESA RODOVIAS INTEGRADAS DO
PARANA S.A (VIAPAR), SEM QUALQUER PUBLICIDADEL (EM ESPECIAL O "TERMO DE
COOPERAÇÃO" PACTUADO EM 14/11/20142, E O "TERMO DE ACORD03"
FIRMADO EM 26/10/2016), OBJETIVANDO VINCULAR E ONERAR, DE FORMA ABSOLUTAMENTE
ILEGAI4, INDEVIDA, ABUSIVA E TEMERÁRIA, O INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS E SEUS MUNÍCIPES EM DETRIMENTO DO INTERESSE PARTICULAR DA EMPRESA
EM QUESTÃO;
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Matéria não votada
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