Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ENCAMINHAMOS AOS NOBRES EDIS, O PRESENTE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NG. 4.571/2017, PELAS RAZÕES QUE SEGUEM.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.378, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007, EM TODOS OS SEUS TERMOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A CASA DE APOIO MADRE TEREZA DE ARAPONGAS — PR.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS A CONTRATAR VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA OU CANTEIRO E ESTABELEÇA REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM INICIATIVA PROVADA, NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.043, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO À DAR EM COMODATO TERRENO À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA — 6 REGIÃO ECLESIÁSTICA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.749, DE 19 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Ã ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCIDO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO PI DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O MÊS DA MOBILIZAÇÃO DE TODOS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CAMPANHA DO LAÇO BRANCO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL.

PONTOS DE CIRCULAR COBERTOS POR TODA A CIDADE

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO, AO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. NADIR MENDES MONTANHA E AO COLÉGIO OLIMPUS, PARABENIZANDO-OS PELAS MEDALHAS DE OURO CONQUISTADAS DURANTE A FASE FINAL DOS JOGOS ESCOLARES DO PARANÁ NA MODALIDADE DE CICLISMO.