Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui no Município de Arapongas-PR a Corrida Rústica Cidade dos Pássaros, e dá outras providências.

Institui o pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária no município de Arapongas.

PROJETO DE LEI Nº. 093/22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MICHIGAN ACADEMY SS LTDA., do lote de terras nº 01, da quadra 04, com área de 1.152,94 m², matrícula nº 10.914, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 005/23, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, e dá outras providências.

Requer o envio de Ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Escritório Regional do Vale do Ivaí, em Apucarana – Pr.

O Vereador abaixo subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado requerer que seja enviado ofício à Santa Alice Terraplenagem e Pavimentação Ltda., solicitando serviço de reparos na Rua Beija Flor de Tesoura, em ponto citado em frente ao número 523, no Conjunto Tropical 2, devido a ondulações, deformações e afundando.