Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 023/23, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº. 024/23, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa NELSON POLISELI E FILHOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 07.446.558/0001-44 do lote Nº 191/D-10, com área de 4.651,50 m² e lote de terras Nº 191/E/F/8, com área de 3.759,94, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 025/23, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 17/2023 parecer favorável

PARECER FAVORÁVEL

Projeto de lei nº 11/2023 PARECER FAVORÁVEL

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhado um Ofício ao Guarda Municipal de Arapongas João Maicon de Marques, responsável pelo desenvolvimento do aplicativo "Escola Segura", para parabenizá-lo pelo desenvolvimento dessa importante ferramenta para a segurança nas escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's) e demais instituições de ensino da cidade.

Considerando a recente posse do Capitão QOBM Olesh Iwanowytsch Kadlubitshkyi Kindra como novo Comandante do Corpo de Bombeiros de Arapongas; Considerando a importância de estreitar os laços entre o Legislativo e o Executivo Municipal, bem como com as instituições que prestam serviços essenciais à nossa comunidade; Como vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, venho por meio deste Requerimento propor o envio de um Ofício ao Capitão Olesh, dando-lhe as boas-vindas ao município de Arapongas e colocando a Câmara Municipal à disposição para trabalhar em conjunto com o Corpo de Bombeiros em prol da segurança e bem-estar da população.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar a toda família da Professora Maria das Neves Medeiros, mais conhecida como “Nevinha” pelo falecimento no dia 10/04/2023.

O Vereador subscritor do presente, no uso das atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I), vem à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa de Leis, o voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Vespero Neto, cujo sepultamento foi realizado do dia 16/04/2023.

Voto de Pesar Tereza Mafalda David

O Vereador subscritor do presente, no uso das atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I), vem à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa de Leis, o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Josefa de Jesus Roque, cujo sepultamento foi realizado do dia 16/04/2023, mãe do Sr. José Roque.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja providenciado um estudo de caráter urgente, de abertura de rua, interligando Rua Tovaçu com a Rodovia Herminio Antônio Pennacchi Pr-444, Vila Triangulo.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feito um estudo para implantar um semáforo na Rua Drongo esquina com a Rua Rolinhas, com a finalidade de melhor disciplinar o tráfego de veículos, considerando os muitos acidentes registrados no mencionado local. O referido cruzamento apresenta fluxo de trânsito de alta intensidade

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que, se possível seja feito a Roçagem do mato em toda a extensão da ciclovia que vai do loteamento Santa Rita até o Portal de entrada da Colônia Esperança, na Zona Sul.

Venho solicitar ao senhor secretário, o aumento de salas na UBS (Unidade Básica de saúde) do Conj. San Rafael II. Justificativa: Pois a esta unidade básica de saúde em específico atende vários bairros da região, e o número de populares que passam pelo local diariamente é muito grande tornando necessário o aumento de salas para melhor atendimento dos munícipes das localidades.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que, se possível seja feito a implantação em caráter de urgência de câmeras de segurança no CEMEI Luciana Regina Dos Santos Ruiz, localizado no Residencial Piacenza na Zona Sul.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente no sentido de que seja pintando a pista de caminhada localizado na praça da saudade.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente, para que seja feito reparos na calçada da via pública em frente à Escola Municipal Julia Savieto, localizado na Rua Arataiaçu nº 729 centro no município de Arapongas Pr.

PROJETO DE LEI Nº. 019/23, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a autorização de uso de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 020/23, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.803, de 30 de agosto de 2019, que trata sobre Cessão de Uso de terreno à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Arapongas.

PROJETO DE LEI Nº. 017/23, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa LEMES & LEMES LTDA., área de terras medindo 2.543,74 metros quadrados, denominada Lote nº 201/6-1, destacada da matrícula do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 021/23, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos Advogados do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências.

Acrescenta parágrafos 9° e 10 ao art. 18, da Lei Municipal nº 4.981/21, que estabelece sanção administrativa para aqueles que praticam maus-tratos aos animais.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhado um Ofício ao Guarda Municipal de Arapongas João Maicon de Marques, responsável pelo desenvolvimento do aplicativo "Escola Segura", para parabenizá-lo pelo desenvolvimento dessa importante ferramenta para a segurança nas escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's) e demais instituições de ensino da cidade.

Considerando a recente posse do Capitão QOBM Olesh Iwanowytsch Kadlubitshkyi Kindra como novo Comandante do Corpo de Bombeiros de Arapongas; Considerando a importância de estreitar os laços entre o Legislativo e o Executivo Municipal, bem como com as instituições que prestam serviços essenciais à nossa comunidade; Como vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, venho por meio deste Requerimento propor o envio de um Ofício ao Capitão Olesh, dando-lhe as boas-vindas ao município de Arapongas e colocando a Câmara Municipal à disposição para trabalhar em conjunto com o Corpo de Bombeiros em prol da segurança e bem-estar da população.