Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 378
Turno: Final
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 018/23, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Autoriza a dação em pagamento de imóveis de propriedade do Município de Arapongas para pagamento de imóvel a ser desapropriado e destinado ao Novo Cemitério Municipal, e dá outras providências. - - |
DESCONHECIDO Aprovado por unanimidade 14 x 0 |
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 583
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a concessão de Gratificação para Atividade Médica Pericial —GAMEP aos Membros da Junta de Perícia Médica Oficial do Município de Arapongas e dá outras providências. - - |
DESCONHECIDO Aprovado por unanimidade 14 x 0 |