Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 028/23, DE 02 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.102, de 18 de agosto de 2022, que versa sobre o benefício da gratuidade no transporte coletivo de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 029/23, DE 03 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá providências.

PROJETO DE LEI Nº. 030/23, DE 04 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MARCONI E MARIO LTDA, dos lotes de terras nº 191/D/12-E/F/17-195-A/1-B/1, com área de com área de 2.500,00 m² e lote de terras 195-A/195-C/194/A-2, com área de 2.250 m², matrículas nº 13.104 e 13.278, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 031/23, DE 04 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a desafetação de imóveis de propriedade do Município de Arapongas e dá outras providências.

Projeto de lei nº 26/2023 PARECER FAVORÁVEL

projeto de lei nº 26/2023 PARECER FAVORÁVEL

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feito um estudo, caráter “urgente”, operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Sovi nº 720 em frente a Empresa Diesel Benz, Parque Industrial, saída para Apucarana. Alguns buracos existentes no local estão dificultando a entrada e saída dos caminhões na empresa mencionada acima.

O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para a realização de serviços de reparos e/ou trocas dos forros de algumas salas de aula, corredores e outras salas para usos diversos no Cmei Maria Hilda Santiago Grassano, localizado na Rua Maitaca Roxa - Conjunto Flamingos III.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja construído novos banheiros na praça da Colônia Esperança visto que este local é cartão de visita da nossa cidade.

PROJETO DE LEI Nº 018/23, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Autoriza a dação em pagamento de imóveis de propriedade do Município de Arapongas para pagamento de imóvel a ser desapropriado e destinado ao Novo Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Institui a concessão de Gratificação para Atividade Médica Pericial —GAMEP aos Membros da Junta de Perícia Médica Oficial do Município de Arapongas e dá outras providências.