Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 851
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 039/23, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade 14 x 0 |
| 2 |
Projeto de Lei nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 832
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 038/23, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade 14 x 0 |
| 1 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: MEIRY FARIAS
Protocolo: 857
Turno: Primeiro
Texto original
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Acresce artigo ao CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, do Projeto de Lei 38/2023, renumerando os artigos subsequentes, passando a vigorar com a seguinte redação: - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade 14 x 0 |