1 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 58 de 2023
Turno: Segundo
Autor: CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Número de Protocolo: 953
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PROJETO DE LEI Nº. 048/23, DE 21 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá providências.
PARECER FAVORÁVEL
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Matéria lida
Obs.: Lido no Expediente
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2 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 59 de 2023
Turno: Segundo
Autor: CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Número de Protocolo: 954
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PROJETO DE LEI Nº. 049/23, DE 21 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá providências.
PARECER FAVORÁVEL
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Matéria lida
Obs.: Lido no Expediente
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3 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 60 de 2023
Turno: Segundo
Autor: CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Número de Protocolo: 955
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PROJETO DE LEI Nº. 050/23, DE 24 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para fins de implementar o Projeto “A Fazendinha” e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL
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Matéria lida
Obs.: Lido no Expediente
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4 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 26 de 2023
Turno: Segundo
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 958
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PROJETO DE LEI Nº. 050/23, DE 24 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para fins de implementar o Projeto “A Fazendinha” e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL
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Matéria lida
Obs.: Lido no Expediente
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5 - Projeto de Lei nº 54 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 952
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PROJETO DE LEI Nº 054/23, DE 28 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
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Matéria lida
Obs.: Lido no Expediente
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6 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Marcio Nicke
Número de Protocolo: 948
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Dispõe sobre alteração dos artigos 12 e 13 da Lei Orgânica do Município de Arapongas.
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Matéria lida
Obs.: Lido no Expediente
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