Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 064/23, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

Dispõe sobre a implementação do “Programa Jovem Capitalista” na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e
Reconhecimento ao Senhor Tenente Coronel Israel Aparecido de Carvalho
pelo bom trabalho realizado enquanto comandante da 7ª Companhia de
Policia Militar (CIPM) de Arapongas

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem ouvido o Plenário requerer que seja aprovado esse requerimento
a fim de obtermos respostas e esclarecimentos da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) sobre a escassez de Cestas Básicas no âmbito
municipal.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer que seja colocado em votação este Requerimento e, uma vez aprovado, seja conferida a COMENDA TIRADENTES ao policial militar SOLDADO ALAN KLISMAN JOTA LEITE, em reconhecimento ao trabalho realizado atuando na unidade da ROTAM no município de Arapongas.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer a CONVOCAÇÃO da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a Sra CRISTIANE CESÁRIA PABLO ROSSETTI, para que seja esclarecido o ocorrido com a criança que sofreu graves queimaduras, na Festa da Primavera que aconteceu na sexta-feira, dia 06 de outubro de 2023, no CMEI Padre Paulo Speiser.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer que seja colocado em votação este Requerimento e, uma vez aprovado, seja conferida a COMENDA TIRADENTES ao policial militar SOLDADO LUCAS HENRIQUE GOMES GUIMARÃES, em reconhecimento ao trabalho realizado atuando na unidade da ROTAM no município de Arapongas.