Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 002/24, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção das vias públicas de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicação e de distribuição de energia elétrica.

1ª Discussão e Votação

Altera a redação do inciso II do parágrafo 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 5.291 de 15 de dezembro de 2023, que: “Dispõe sobre alterações do Lei Municipal nº 4.431, de 20 de novembro de 2015 e da outras providências.”

OBRIGA OS MÉDICOS VETERINÁRIOS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS, PETSHOPS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES QUE PRESTEM QUALQUER TIPO DE ATENDIMENTO A ANIMAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO ATENDEREM OU TIVEREM CONTATO COM ANIMAIS EM QUE FOREM CONSTATADOS, AINDA QUE APENAS POR INDÍCIOS, MAUS-TRATOS.

1ª Discussão e Votação

Moção de Aplausos e Reconhecimento ao atleta da modalidade
esportiva de Jiu Jitsu, o Alisson Carvalho de Melo.

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação no âmbito da Câmara Municipal de
Arapongas