1 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 113
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PROJETO DE LEI Nº 002/24, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção das vias públicas de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicação e de distribuição de energia elétrica.
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Major Arduin
Número de Protocolo: 80
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Altera a redação do inciso II do parágrafo 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 5.291 de 15 de dezembro de 2023, que: “Dispõe sobre alterações do Lei Municipal nº 4.431, de 20 de novembro de 2015 e da outras providências.”
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Rodrigo de Deus
Número de Protocolo: 106
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OBRIGA OS MÉDICOS VETERINÁRIOS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS, PETSHOPS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES QUE PRESTEM QUALQUER TIPO DE ATENDIMENTO A ANIMAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO ATENDEREM OU TIVEREM CONTATO COM ANIMAIS EM QUE FOREM CONSTATADOS, AINDA QUE APENAS POR INDÍCIOS, MAUS-TRATOS.
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Requerimento nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Miguel Messias
Número de Protocolo: 133
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Moção de Aplausos e Reconhecimento ao atleta da modalidade
esportiva de Jiu Jitsu, o Alisson Carvalho de Melo.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 114
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Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação no âmbito da Câmara Municipal de
Arapongas
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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