Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 490
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 014/24, DE 05 DE ABRIL DE 2024
Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional da Bacia do Cafezal – CIDREBAC, nos termos da resolução nº 004/2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 492
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 015/24, DE 05 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.524, de 05 de dezembro de 2016, que trata da Cessão de Uso de lote de terras do Município de Arapongas ao Lar São Vicente de Paulo de Arapongas. - - |
Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE |