1 - Projeto de Lei nº 14 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 490
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PROJETO DE LEI Nº. 014/24, DE 05 DE ABRIL DE 2024
Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional da Bacia do Cafezal – CIDREBAC, nos termos da resolução nº 004/2023 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei nº 15 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 492
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PROJETO DE LEI Nº. 015/24, DE 05 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.524, de 05 de dezembro de 2016, que trata da Cessão de Uso de lote de terras do Município de Arapongas ao Lar São Vicente de Paulo de Arapongas.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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