Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 016/24, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 018/24, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO REFEIÇÃO aos Servidores Públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atuam em regime de escala de plantões e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 019/24, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e, consequente liberação da escritura definitiva do imóvel.

PROJETO DE LEI Nº. 020/24, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 196 e inclusão de §3º, bem como, alteração do Art. 197, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.

Moção de Aplauso para a Secretaria de Esportes ''Torneio do Trabalhador''

Solicitar, à TUA – Transporte Urbano de Arapongas, que
estude a possibilidade da sua linha de transporte de passageiro, se
estenda também pelo JARDIM PARANA, na cidade de Arapongas, próximo
ao Hospital HONPAR/ 7ª Companhia Independente de Polícia Militar.