Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 584
Turno: Final
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 019/24, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e, consequente liberação da escritura definitiva do imóvel. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 589
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 020/24, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 196 e inclusão de §3º, bem como, alteração do Art. 197, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Levi do Handebol
Protocolo: 629
Turno: -
Texto original
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moção de aplausos a Acear - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |