1 - Projeto de Lei nº 23 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 713
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PROJETO DE LEI Nº. 023/24, DE 16 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 715
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PROJETO DE LEI Nº 024/24, DE 21 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 25 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 749
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PROJETO DE LEI Nº. 025/24, DE 27 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre revogação das Leis nºs. 3004, de 23 de maio de 2003 e 3.295, de 18 de maio de 2006 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 62 de 2024
Turno: Único
Autor: Aroldo Pagan
Número de Protocolo: 743
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Requerimento com o fim de sanar algumas indagações sobre operações do cemitério municipal, advindas oriundas de denúncias da população de supostas irregularidades.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimodade
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5 - Requerimento nº 64 de 2024
Turno: Único
Autor: Levi do Handebol
Número de Protocolo: 759
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moção de aplausos Matheus Constantino
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 65 de 2024
Turno: Único
Autor: Marcio Nicke
Número de Protocolo: 767
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MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, como forma de expressar a manifestação da vontade da maioria absoluta do Povo de Arapongas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 66 de 2024
Turno: Único
Autor: Décio Rosaneli
Número de Protocolo: 768
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O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhada para companhia de desenvolvimento de Arapongas (CODAR), solicitação de informações a respeito de todos os veículos utilizados por esta Companhia com as seguintes descrições: Marca e Modelo do veículo; Numeração do Chassi; Número da Identificação Fixada no Veículo Pela Própria Empresa e Cópias dos Contratos de Comodato de Todos os Veículos, desde o ano de 2017 até a presente data.
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Rejeitado
Obs.: Reprovado por 09x05 votos.
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8 - Requerimento nº 67 de 2024
Turno: Único
Autor: Décio Rosaneli
Número de Protocolo: 769
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O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhada para companhia de desenvolvimento de Arapongas (CODAR), a solicitação de documentação pertinente à contratos de locação de maquinários firmados desde o ano de 2017 até a presente data 2024.
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Rejeitado
Obs.: Reprovado por 09x05 votos.
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9 - Requerimento nº 68 de 2024
Turno: Único
Autor: Aroldo Pagan
Número de Protocolo: 771
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Requerimento com indagações sobre maquinário cedido a Codar pela Prefeitura Municipal de Arapongas.
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Rejeitado
Obs.: reprovado por 09x05 votos
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