Resumo (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 002/25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração do Artigo 106, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 003/25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.265, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração das funções gratificadas do Poder Legislativo.

Altera a Resolução n° 320, de 22 de dezembro de 2022 — Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo do Município de Arapongas, para o fim de criar e extinguir cargos e funções em sua estrutura organizacional.