Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Institui a Campanha Permanente de Conscientização "CONSTRUA FUTUROS, NAO SUSTENTE PASSADOS" no Município de Arapongas e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Institui campanha de combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 006/25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 007/25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

Insere no calendário oficial do Município de Arapongas, a
Semana Municipal de Atenção ao idoso

Institui no calendário oficial de
datas e eventos do município de
Arapongas, a campanha “JUNHO
VIOLETA”

Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes com TEA (transtorno do espectro autista), no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do município de Arapongas.

A presente proposição tem por objetivo instituir a Campanha Municipal de Promoção da Educação Ambiental no Município de Arapongas, promovendo a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente e o desenvolvimento de práticas sustentáveis

Dispõe sobre a concessão de Titulo de cidadão honorário do Município de Arapongas ao Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado
Moção de Aplausos a Benedito Baroneza em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao município.

Realize um estudo para identificar quais ruas ainda não possuem sinalização com seus
nomes, seja por meio de placas ou pintura nos postes, e que providencie a devida
identificação dessas vias.
Muitas ruas do nosso município ainda não têm nomes visíveis, o que
dificulta a localização por moradores, visitantes, entregadores e serviços de emergência.
Essa medida é essencial para melhorar a sinalização urbana e contribuir para a
organização da cidade.

Que seja instalada uma Travessia Elevada na Rua Perdizes, na
esquina do Colégio Antônio Garcez Novaes.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feito um estudo com a associação dos engenheiros de Arapongas, que possam elaborar um projeto onde quem for construir seu primeiro imóvel inferior a 70 metros quadrados, possam ser isentos da planta do seu primeiro imóvel.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a revitalização da pista de caminhada (Praça da Saudade) em frente ao Cemitério Municipal de Arapongas, para que a comunidade tenha mais lazer e qualidade de vida.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a implantação da farmácia 24 horas no Pronto Atendimento — Alberto Esper Kallas, para que a população tenha acesso 24 horas aos medicamentos fornecidos pela rede pública.

CRECHE DO IDOSO

INCLUSÃO NO PROGRAMA "AMIGO DA PESSOA IDOSA"

Providencie a implantação de um espaço de lazer no
Residencial Cidade Jardim, incluindo a construção de um “Meu Campinho” e a
instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI).

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para efetuar serviço urgente de limpeza e retirada de lixo na Rua Caneleirinho esquina com Rua Iratauá.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feito o recapeamento da Rua Rouxinol entre a Mutum até a Rua Bonito do Campo (Vila Aparecida), pois o asfalto está deteriorando devido ao grande fluxo de veículos, os moradores daquela região solicitaram por melhorias.

Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito em caráter de urgência, redutores de velocidade nas seguintes ruas: Rua Furriel esquina com Rua Megalouro, Rua Megalouro com Rua Tinguaçu.

Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito em caráter de urgência, a poda de algumas arvores que estão escurecendo a Rua Tinguaçu e tornando o local ponto para usuários de drogas.

instalação de um parque infantil e uma ATI no Jardim Oriental

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito a sinalização de trânsito (FAIXA AMARELA), na Rua, Rendeira e Rua Perdiz do Mar, no Jardim Aeroporto.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com
a Secretaria competente, para que seja feito em caráter de URGÊNCIA a
substituição de algumas peças do Parque Temático (barca), localizado na Rua
Rouxinol esquina com a Rua Tanatal, na Zona Sul. E também seja colocado mais
areia.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que entre em entendimento com a SANEPAR e possa por em funcionamento o POÇO localizado na Zona Sul, Palmares e todos os demais bairros de toda aquela região, para que haja mais captação e a população não fique mais sem água.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a reforma do Cisam (Centro Integrado da Saúde da Mulher), para que haja um melhor acolhimento as pacientes que ali procuram por atendimento.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a reforma da UBS (Postinho de Saúde Vila Araponguinhas), UBS (Postinho de Saúde do San Raphael), UBS (Postinho de Saúde do Centauro), e UBS (Postinho de Saúde do Araucária), para que haja um melhor acolhimento aos pacientes que ali procuram por atendimento.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feita a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), e a construção de uma unidade do “Meu Campinho”, na localidade do final da Rua Acurana - no Jardim Santo Antônio, no município de Arapongas Pr.

Que seja instalada uma travessia elevada na Rua Suiriri, em frente a Clínica Hígia e o Centro de Convivência Arte & Vida.

Que seja feita a reforma do CMEI Ana Macur, localizada No Campinho

Indicação solicitando que seja recolocada a lombada da Rua Iratauá próximo ao numeral 1.411 localizada no Conjunto Flamingos.

Indicação solicitando que seja avaliado a possibilidade da implantar um redutor de velocidade na região da rua Rouxinol x Codorna.

Que seja feita uma Travessia Elevada na Rua Macucos, em frente ao Colégio Prisma.

Para que seja realizada a reforma, manutenção e instalação de bancos na Praça da Saudade, em frente ao Cemitério Municipal

Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, para que faça a recuperação asfáltica que encontra-se com
duas erosões muito grande no final da rua Albatroz Real, em frente a parada de
ônibus, no Conjunto Flamingos III.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, para efetuar serviço urgente de limpeza e retirada de lixo na
Rua Andorinha grande, Conjunto Flamingos III.

Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a
Secretaria competente, para que seja feito com URGÊNCIA a reforma total do
Parquinho Infantil da Praça, localizado na Rua Águia Chilena em frente ao nº 205, no
Jardim San Rafael.

Que seja feita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Aguia
Chilena em frente ao nº 73, Jardim San Rafael, em toda a sua extensão. Por se tratar
de ser um local com alto fluxo de veículos objetiva-se a diminuição dos acidentes que
estão acontecendo nesse local, para a maior segurança da população daquela região.

A presente indicação visa encaminhar ao Senhor Prefeito o
anteprojeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Monitoramento
Digital Contínuo de Glicemia, com o objetivo de proporcionar bem-estar,
segurança, acesso adequado à saúde e acolhimento qualificado às pessoas
com diabetes mellitus tipo 1 e 2.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, para efetuar serviço urgente de limpeza e retirada de lixo na
Avenida Siriema em frente a Sanepar, na Vila Sampaio.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, para efetuar serviço urgente de limpeza e retirada de lixo na
Rua Acantiso ao lado da casa nº 756, Vila Sampaio.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, para efetuar serviço urgente de limpeza e retirada de lixo na
Rua Tanguru-Para em frente a casa nº 20, Jardim do Sol.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, para efetuar serviço urgente de limpeza e retirada de lixo na
Rua Abelheiro, Vila Cascata.

Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a
Secretaria competente, para que seja feito em caráter de urgência, a poda de algumas
árvores na Rua Sangue de Boi em frente nº 115. Os galhos das arvores da rua citada
alcançam a fiação de energia podendo danificar a rede e comprometer a emissão da
luz, além, de ocasionar risco à população.

Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a
Secretaria competente, para que seja feito em caráter de urgência, a poda de algumas
árvores a Rua Faisao em frente ao nº 1.197. Os galhos das arvores da rua citada
alcançam a fiação de energia podendo danificar a rede e comprometer a emissão da
luz, além, de ocasionar risco à população.

REFORMA GERAL PISTA DE SKATE PARQUE DOS PÁSSAROS

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a construção de uma sede própria da Unidade Básica de Saúde Colônia Esperança, para que haja um melhor acolhimento aos pacientes que ali procuram por atendimento.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita, a construção de uma sede própria da Unidade Básica de Saúde do Jardim Santo Antônio, para que haja um melhor acolhimento aos pacientes que ali procuram por atendimento.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita, a construção de uma sede própria da Unidade Básica de Saúde da São Vicente, para que haja um melhor acolhimento aos pacientes que ali procuram por atendimento.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita, a construção de uma sede própria da Unidade Básica de Saúde da Vila Triangulo, para que haja um melhor acolhimento aos pacientes que ali procuram por atendimento.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja colocado com urgência uma tampa no bueiro que está localizado na Rua Rouxinol em frente ao nº 2934, na Zona Sul.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria
competente, avalie a possibilidade de que, assim que for instalada a Clínica
Veterinária Municipal, seja criada a Farmácia Veterinária Municipal,
conforme descrito no Anteprojeto de Lei anexo.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente e avalie a possibilidade de implantar no Município de Arapongas o Programa Voucher Educacional “Vale Creche”, disponibilizado aos pais e/ou responsáveis, que ficarão responsáveis pela escolha e matrícula na instituição privada, a qual deverá estar com os atos regulatórios vigentes, conforme descrito no Anteprojeto de Lei, anexo.

Solicitar que seja realizada a sinalização viária no seguinte endereço Rua Macucos em frente ao numeral 432 – centro.

Indicação para a realização de recapeamento ou tapa buraco rua Carape próximo ao numeral 301 do Jardim Columbia III.

Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito a manutenção devida na iluminação das seguintes ruas:
• Rua Atoba Australiano (Rua Principal) — Cj Novo Centauro
• Rua Chororó Negro (transversal)
• Rua Bem-Te-Vi Assobiador (Transversal)
• Rua Urutau Pardo (Transversal)

Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito a manutenção devida no entorno da pista do Aeroporto de Arapongas - Alberto Bertelli. Foi feito um grande investimento no mesmo e a manutenção está deixando a desejar.