Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas
atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer a aprovação deste
requerimento a fim de que seja encaminhado à Gerência da Caixa Econômica
Federal – Agência Arapongas/PR e para a Caixa Econômica Federal – Unidade
Gestora, solicitando esclarecimentos e providências quanto às más condições
observadas nos terminais de autoatendimento da unidade local.

Dispõe sobre medidas de prevenção a poluição sonora causada por escapamentos de motocicletas no âmbito do Município de Arapongas

Art. 1°. Modifica-se a redação do art. 4º, do Projeto de Lei L 36/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.”

PROJETO DE LEI Nº 032/25, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 031/25, DE 31 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.702, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 030/25, DE 31 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.012, de 26 de junho de 2003, e dá outras providências.

PROJETO Nº 002/25, DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Acrescenta o Art. 84-A, da Lei Orgânica do Município de Arapongas.