Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taxas e ISSQN de profissionais qualificados para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos,
taxas e ISSQN de profissionais qualificados para o exercício financeiro de 2026.

Acrescenta o Art. 84-B, da Lei Orgânica do Município de Arapongas.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional n°. 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município n°. 02/25 e dá outras providências.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento pela destacada performance a Mateus Eduardo Guisini conhecido como (Coto) pela excelente conquista de campeão de rodeio do Circuito Rancho Primavera, um dos maiores campeonatos de rodeio do Brasil.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, após ouvido o Plenário, vêm requerer à Prefeitura Municipal
de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria
Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano (SEODUR), que sejam
prestados esclarecimentos e apresentada a devida prestação de contas referente
aos recursos destinados à revitalização do Parque das Nações