Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 053/25, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E ISSQN DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

PROJETO Nº 003/25, DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Acrescenta o Art. 84-B, da Lei Orgânica do Município de Arapongas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/25, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional n°. 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município n°. 02/25 e dá outras providências.

Aprova as Contas do Poder Executivo
Municipal referente ao exercício
financeiro de 2024, nos termos da
Proposta de Voto nº 234/2025, Processo nº
790628/2025 – Segunda Câmara, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
que conclui pela REGULARIDADE.

Requer que seja enviada uma Moção de Aplausos à ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas) da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar, em reconhecimento ao excelente e indispensável trabalho desempenhado em prol da segurança de nossa comunidade durante o primeiro semestre de 2025.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento pela destacada performance a Mateus Eduardo Guisini conhecido como (Coto) pela excelente conquista de campeão de rodeio do Circuito Rancho Primavera, um dos maiores campeonatos de rodeio do Brasil.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, após ouvido o Plenário, vêm requerer à Prefeitura Municipal
de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria
Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano (SEODUR), que sejam
prestados esclarecimentos e apresentada a devida prestação de contas referente
aos recursos destinados à revitalização do Parque das Nações