Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO Nº 003/25, DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Acrescenta o Art. 84-B, da Lei Orgânica do Município de Arapongas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/25, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional n°. 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município n°. 02/25 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 054/25, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o incentivo de afixação de cartazes informativos com canais de denúncia e apoio às mulheres em situação de violência, nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Arapongas/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Honorário do
Município de Arapongas a Exmo.
Sr. Sydinor Pessôa
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do
Município de Arapongas, a Exmo. Sr. Sydinor Pessôa em razão dos relevantes
serviços prestados a nossa Cidade.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.

Vem requerer seja encaminhado o presente à Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - CODAR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o recebimento deste, forneça a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

O vereador solicita à Secretaria de Obras esclarecimentos, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre relatos de que máquinas e caminhões do Município teriam retirado terra e cascalho de área pública na PR-444, durante o recesso da Prefeitura, e transportado o material para um terreno supostamente privado no Aeroporto de Arapongas.

Senhores Vereadores:


O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a Plenário, solicitar que o Requerimento Nº /2025, de sua autoria seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais Requerimentos e com dispensa de interstício.

Senhores Vereadores:


O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a Plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a Senhora Virgínia Pessôa.