Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 056/25, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 057/25, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 058/25, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 ALTERA O ART. 221 DA LEI Nº 5005/2021 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Senhores Vereadores: O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a Plenário, solicitar que o Requerimento Nº /2025, de sua autoria seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais Requerimentos e com dispensa de interstício.

Senhores Vereadores: O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a Plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a Senhora Virgínia Pessôa.

Vem requerer seja encaminhado o presente à Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - CODAR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o recebimento deste, forneça a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

O vereador solicita à Secretaria de Obras esclarecimentos, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre relatos de que máquinas e caminhões do Município teriam retirado terra e cascalho de área pública na PR-444, durante o recesso da Prefeitura, e transportado o material para um terreno supostamente privado no Aeroporto de Arapongas.

O Vereador subscritor, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja implantada uma Clínica de Fisioterapia na região do Conjunto Palmares, zona sul do município de Arapongas.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico visando à implantação, em nosso município, de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja realizado um estudo para a readequação da operação semafórica no cruzamento da Avenida Maracanã (BR-369) com as Ruas Patativa, Marginal da Avenida Maracanã e Rua Guiracá.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a secretaria competente para que avalie e adote as medidas necessárias para permitir o estacionamento de veículos em ambos os lados da Rua Andorinhas, no trecho compreendido entre a Rua Uirapuru e a Rua Tucanos, diariamente após as 18h.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município, em entendimento com a secretaria competente, tome providências urgentes para a manutenção e correção de dois bueiros localizados na Rua Anambé Preto, nº 716 no Bairro Jardim San Rafael IV, no final da via. Um dos bueiros encontra-se sem tampa e tomado por mato, obstruindo sua passagem, enquanto o outro está com a tampa aberta.

PROJETO Nº 003/25, DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Acrescenta o Art. 84-B, da Lei Orgânica do Município de Arapongas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/25, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional n°. 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município n°. 02/25 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 054/25, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o incentivo de afixação de cartazes informativos com canais de denúncia e apoio às mulheres em situação de violência, nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Arapongas/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas a Exmo. Sr. Sydinor Pessôa Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas, a Exmo. Sr. Sydinor Pessôa em razão dos relevantes serviços prestados a nossa Cidade. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Vem requerer seja encaminhado o presente à Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - CODAR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o recebimento deste, forneça a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

O vereador solicita à Secretaria de Obras esclarecimentos, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre relatos de que máquinas e caminhões do Município teriam retirado terra e cascalho de área pública na PR-444, durante o recesso da Prefeitura, e transportado o material para um terreno supostamente privado no Aeroporto de Arapongas.

Senhores Vereadores: O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a Plenário, solicitar que o Requerimento Nº /2025, de sua autoria seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais Requerimentos e com dispensa de interstício.

Senhores Vereadores: O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a Plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a Senhora Virgínia Pessôa.