Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o art. 47 da Lei Complementar nº 023, de 27 de novembro de 2025 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Saúde mental preventiva para Profissionais da Educação de Arapongas (PMPSME) e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.216, de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 4.062, de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 60/2025, de autoria do Poder Legislativo que – Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Arapongas e dá outras providências

Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Arapongas e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas a Exmo. Sr. André Maurício Omuro.

PROJETO DE LEI Nº 062/25, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº. 063/25, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa INTERCÂMBIO COMERCIAL KOBE LTDA., do lote de terras nº 200-6, com área de com área de 7.016,32 m², matrícula nº 45.848, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para
realização de consultas e exames especializados
classificados como prioridade alta no âmbito da rede
pública municipal de saúde, e dá outras providências.

A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, ouvido o Plenário, requerer a aprovação deste requerimento a fim de que seja
encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – DER/PR, solicitando a
troca preventiva e imediata das lâmpadas dos superpostes de iluminação pública localizados na
Rodovia PR-218 – Km 02, em frente ao Conjunto Residencial Tropical, no município de
Arapongas/PR, totalizando 16 (dezesseis) lâmpadas que já apresentam sinais de desgaste ou
queima iminente.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria
competente, no sentido de que seja realizado um estudo para a instalação de um sistema
semafórico na Rua Pavão com a BR-369, em razão do elevado fluxo veicular registrado no local,
que tem gerado recorrentes situações de risco e já ocasionou múltiplos registros de acidentes.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a secretaria competente,
determine com máxima urgência as seguintes providências:
1. Substituição imediata das 43 (quarenta e três) lâmpadas queimadas nos postes
ornamentais tipo europeu localizados no trecho de entrada do Conjunto Tropical;
2. Manutenção corretiva e preventiva nas demais luminárias desse mesmo trecho,
garantindo o funcionamento pleno da iluminação pública nessa área específica.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito a limpeza da Estrada Rural (continuação da Rua Tie da Mata), próximo as proximidades da Granja Bela Vista.

Indico ao excelentíssimo senhor prefeito que busque entendimento junto à secretaria competente para que seja feito rede de esgoto na Rua Maçaricão Vila Estrela, localizado atras do Colégio Bom Jesus no município de Arapongas.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizado um estudo técnico visando à implantação de sinaleiros exclusivos para pedestres na Avenida Arapongas.