Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 001/26, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre regramento visando a transparência e devido desconto em serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no que atine à concessionária de abastecimento de água no Município de Arapongas e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 002/26, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração do Art. 29 da Lei nº 5.003, de 29 de setembro de 2021, que trata sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais do Município. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 003/26, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Institui pagamento de Gratificação Especial aos Enfermeiros, responsáveis por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município de Arapongas, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 004/26, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MEIRY FARIAS
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Acrescenta inciso V ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 4.981, de 2021, para caracterizar como abandono a permanência de animais desacompanhados por período superior a 36 horas. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Levi do Handebol
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério (Pré-menopausa e Menopausa), no âmbito do Município de Arapongas, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, e dá outras providências. - |
Não há resultado |