Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização para a construção e implantação da Casa Municipal de Cuidados Paliativos e Acolhimento a Pacientes em Fase Terminal, no âmbito do Município de Arapongas - PR, e dá outras providências. PARECER CONTRÁRIO

Acrescenta inciso V ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 4.981, de 2021, para caracterizar como abandono a permanência de animais desacompanhados por período superior a 36 horas. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças públicas do Município de Arapongas, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Vimos, no uso de nossas atribuições regimentais. ouvido o plenário, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento da digna e valorosa HELEN KARIN DA SILVA, esposa do Secretário de Planejamento e Orçamento do município Renan Rodrigues Manoel, ocorrido no dia 14 de janeiro de 2026. Requer, ainda, que seja encaminhado oficio à família enlutada, manifestando as sentidas condolências desta Casa de Leis.

O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento
Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte
indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque
entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a reforma da UBS
Unidade Básica de Saúde CAIC localizado na Rua Codornix nº 153 no Jardim
Lorena.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a secretaria competente, a fim de que seja realizada avaliação
técnica para definição da intervenção mais adequada, recapeamento ou serviços
de tapa-buracos, na Rua Falcão, nas proximidades do N°1538, no Centro,
exigindo-se a execução da solução que melhor atenda às necessidades da via.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para revitalizar e criar áreas novas no Centro Social Urbano (CSU), bem
como, cobrir e instalar um aquecedor na piscina, lá existente, visando um melhor
aproveitamento daquele espaço para todos os munícipes.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, visando a recuperação asfáltica da Rua Albatroz Real, no
Conjunto Flamingos III, especificamente em frente ao nº 301 e à parada de ônibus ali
existente, onde se verificam duas erosões de grande proporção, que vêm causando
transtornos aos moradores e oferecendo riscos à segurança de pedestres e veículos.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, no sentido de que seja implantado a sequência da pista de
ciclovia no trecho compreendido entre a Rua Guaratinga, nº 731 (Móveis Lachi) e a
Rua Saracura do Mangue, nº 87 (Móveis Albatroz).

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, para que seja viabilizada a implantação de um espaço de
lazer nos bairros Jardim Campestre I, II III, Jardim Novo Horizonte e Jardim do Sol,
contemplando a implantação do projeto “Meu Campinho” – Módulo Quadra
Poliesportiva, Módulo Academia Terceira Idade e Módulo Playground.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, para que seja feita a instalação de uma Academia da Terceira
Idade (ATI), e a construção de uma unidade do “Meu Campinho”, na localidade do
final da Rua Acurana - no Jardim Santo Antônio, no município de Arapongas Pr.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, a elaboração de estudo técnico de viabilidade, abrangendo aspectos de
engenharia de tráfego, mobilidade urbana e segurança viária, visando à implantação
de uma passarela elevada para pedestres no acesso da Rua Rouxinol ao Hospital
São José e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para a realização do serviço de recapeamento na Rua Bacurau Migrador
em frente ao nº 235 no Conjunto Aguias.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para a realização do serviço de recapeamento na Rua Sabiá Ferreiro
entroncamento com a Rua Pica-pau.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, no sentido de que seja realizado um estudo técnico visando
à instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Atobá Mascarado,
no Bairro Jardim Novo Horizonte.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, no sentido de que seja realizado um estudo técnico visando à
instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Perdiz do Mar, Jardim
Aeroporto, em toda a sua extensão, por se tratar de ser um local com alto fluxo de
veículos, o que coloca em risco a segurança de pedestres e moradores da região.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, no sentido de que seja realizado um estudo técnico visando à
instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Aguia Chilena, Jardim
San Rafael, em toda a sua extensão, por se tratar de ser um local com alto fluxo de
veículos, o que coloca em risco a segurança de pedestres e moradores da região.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, adote as providências necessárias para regulamentar e
garantir a regularidade da coleta de lixo em todos os bairros do município, tendo em
vista que, conforme relatos de moradores, algumas localidades permanecem por
semanas sem o recolhimento adequado dos resíduos sólidos.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria
competente, no sentido de que seja realizado um estudo para a instalação de um sistema
semafórico na Rua Pavão com a BR-369, em razão do elevado fluxo veicular registrado no local,
que tem gerado recorrentes situações de risco e já ocasionou múltiplos registros de acidentes.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, no sentido de que seja realizado um estudo para a
readequação da operação semafórica no cruzamento da Avenida Maracanã (BR-369)
com as Ruas Patativa, Marginal da Avenida Maracanã e Rua Guiracá.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para a realização do serviço de recapeamento na Rua Curriqueiro do
Campo em frente ao nº 35 Jardim Columbia.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para a realização do serviço de recapeamento na Rua Sanhaço de fogo
em frente ao nº 182 Conjunto Flamingos III.

O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, conforme disposto no art. 114 do Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos visando à implantação de novas medidas de segurança na Praça da Saudade, localizada em frente ao Cemitério Municipal de Arapongas, com o objetivo de garantir maior segurança, bem-estar e qualidade de vida à população.

O Vereador subscritor do presente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente o disposto no art. 114, tem a honra de indicar ao Poder Executivo o que segue:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria Municipal competente, no sentido de providenciar a instalação de um container (ecoponto) para atendimento da comunidade do Km 12.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, tem a honra de apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal:
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade da construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim do Café.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a secretaria competente, a fim de que seja realizada avaliação
técnica para a definição da intervenção mais adequada, recapeamento ou
serviços de tapa-buracos, na Rua Azulão Bicudo, esquina com a Rua Vulturina,
no Jardim Campestre, exigindo-se a execução da solução que melhor atenda às
necessidades da via.

O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições
regimentais, conforme disposto no art. 114 do Regimento Interno desta Casa,
vem apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à
secretaria competente a realização de estudos técnicos para a implantação de
Estações de Hidratação Sustentáveis em Arapongas. Trata-se de bebedouros
inteligentes, fabricados em aço inoxidável 304, com estrutura robusta, projetados
para resistir às intempéries climáticas e ao desgaste decorrente do uso diário.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, a necessidade de melhorias na iluminação pública da Praça da
Biblioteca Municipal, localizada na Rua Mutum.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, a realização de melhorias na iluminação pública da Praça Júlio
Junqueira (Praça Mauá).

O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento
Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte
indicação:
Indico ao excelentíssimo senhor prefeito que busque
entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a realização para a
execução de obras de recapeamento asfáltico e/ou recuperação asfáltica da
Rua Tiê de Topete, no Conjunto Padre Chico.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja providenciado a
realização de tratamento com injeção intraocular e também que seja realizado
transplantes de córnea no município.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente no sentido de que seja realizado serviços de
recapeamento na Rua Manaquim no Jardim Bandeirantes.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a secretaria competente, a fim de que sejam realizados
serviços de recapeamento na Rua Ave Lira, nas proximidades do nº 341, no bairro
Vila Nova. O asfalto encontra-se desgastado, com diversos
pontos já sem pavimentação, deixando as pedras expostas.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a secretaria competente, a fim de que seja realizada avaliação técnica para a definição da intervenção mais adequada, recapeamento ou serviços de tapa-buracos, na Rua Jandaia Sol, no Conjunto Novo Centauro, priorizando o trecho compreendido entre os números 232 e 304, onde o asfalto se encontra em estado mais avançado de deterioração, exigindo a execução da solução que melhor atenda às necessidades da via.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para que sejam adotadas as providências necessárias à recuperação
do gramado sintético e dos equipamentos esportivos do espaço “Meu Campinho”,
localizado no Conjunto Flamingos, tendo em vista que o local se encontra em
péssimas condições de uso.

Que o Senhor Prefeito, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, avalie a
possibilidade de implementar, no município de Arapongas, a distribuição de um kit lanche aos cidadãos que
utilizam o transporte público municipal (como ambulâncias ou veículos da saúde) para deslocamentos a outras
cidades, com a finalidade de realizar consultas, exames ou procedimentos médicos.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a secretaria competente, a fim de viabilizar serviços de reparo
e recapeamento da ciclovia, iniciando na Rua Condor, atrás do Colégio Monteiro
Lobato, e seguindo pela Rua Guaratinga, no Jardim Bandeirantes, até a
passarela.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria Municipal competente, no sentido de que seja realizada a implantação de bolsões de trânsito para motocicletas (moto boxes), localizados entre a faixa de pedestres e o semáforo, em vias do Município de Arapongas, a exemplo dos seguintes cruzamentos: Avenida Gaturamo com a Rua Perdizes, Rua Flamingos com a Rua Andorinhas e Rua Uirapuru com a Rua Falcão.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, no sentido de que seja realizada a restauração da quadra
de futebol e do parquinho, ambos localizados no mesmo espaço no Conjunto
Piacenza, bem como a instalação de grades de proteção ao redor da quadra. A
comunidade que utiliza o local relata que, devido à ausência de proteção, a bola
frequentemente acaba indo para as ruas ao redor. Ressalta-se que tanto a quadra
quanto o parquinho apresentam sinais evidentes de desgaste e avarias, o que
tem comprometido a segurança e a qualidade de uso desses espaços.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com o órgão competente, no sentido de que seja providenciado a
pavimentação asfáltica no final da rua Sovi no Parque Industrial III.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com o órgão competente, no sentido de que seja providenciado a
instalação de uma travessia elevada na rua iratauá em frente ao centro de convivência
dos Idosos (CCI) Feliz idade.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade da implantação de novos pontos de táxi em locais estratégicos do município.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que determine que sejam intensificadas as fiscalizações nas obras de recapeamento asfáltico realizadas em vias públicas do Município, especialmente quanto:
• ao tipo e à qualidade do material empregado;
• à espessura da camada asfáltica aplicada;
• ao cumprimento das especificações técnicas previstas;
• e à durabilidade do serviço executado.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente, a fim de que seja realizado um estudo técnico para a instalação de um
espaço com bancos e cobertura próximo a piscina do Centro de Lazer Adilson Siqueira, no Jd. Interlagos, para os pais/responsáveis.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, para
que providencie à reforma do prédio da Vigilância Sanitária do Município de Arapongas.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em
entendimento com a Secretaria competente, para que se possível substituído
as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED em todas as ruas do Jardim Brasil

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em
entendimento com a Secretaria competente, para que se possível seja
substituído as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, na Rua Pato Bravo e
demais ruas do Jardim Cultura

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em
entendimento com a Secretaria competente, para que se possível seja feito
com urgência o Tapa Buracos nas Ruas Mãe da Lua, Rua Olho de Fogo e demais
Ruas do Conjunto Tropical.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se possível substituído as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED em todas as ruas da Vila Nova.

O Vereador Subscritor do presente, na forma facultada
no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao
Poder Executivo:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que entre em
entendimento com a secretaria competente para que se faça a substituição
das lâmpadas comuns presentes por lâmpadas de LED em toda extensão do
Bairro Jardim Paulino Fedrigo, Município de Arapongas Pr.

Vimos, no uso de nossas atribuições regimentais, ouvido o plenário, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do honrado MAURO STAUB, pai da nobre vereadora Marilsa Staub Vendrametto, ocorrido no dia 15 de janeiro de 2026. Requer. ainda, que seja encaminhado oficio à família enlutada, manifestando as sentidas condolências desta Casa de Leis.