Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 013/26, DE 08 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a desafetação e afetação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 015/26, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos empregados públicos, e servidores públicos municipais ativos, ocupantes de cargos efetivos e em comissão, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de ARAPONGAS.

Dispõe sobre a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas do Município de Arapongas.

Dispõe sobre a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas do Município de Arapongas, em situações que comprometam a ordem, a segurança e o sossego público, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 009/26, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.240, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Arapongas/PR e dá outras providências

Requerimento de urgência

Que seja encaminhado este pedido de informações direcionado à Diretoria do Cemitério Municipal de Arapongas bem como a secretaria responsável fundamentado em graves relatos de possíveis irregularidades que exigem transparência imediata.

NOTA DE REPÚDIO


Recebemos com profunda indignação a fala da Senadora Soraya Thronicke - PSB (MS) Que na última quarta-feira (22) usou de suas redes sociais para atacar o Religioso Frei Gilson, chamando-o de “falso profeta” e o acusando de misoginia.

O vereador subscritor do presente, na condição de presidente da Câmara Municipal de Arapongas, no uso de suas atribuições regimentais, vêm com o devido respeito à presença de Vossas Excelências expor e requerer que o Plenário desta Casa discuta e delibere a respeito de estudo técnico para implantação de Yellow box nas principais vias do município de Arapongas - PR.