Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas do Município de Arapongas, em situações que comprometam a ordem, a segurança e o sossego público, e dá outras providências.

Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Arapongas/PR e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº. 017/26, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Institui o novo Programa de Incentivo ao Esporte Amador, a Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e o Auxílio Atleta no Município de Arapongas, estabelece critérios de concessão, controle e prestação de contas, revoga expressamente as Leis Municipais nº 4.292/2014 e nº 4.742/2019, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 018/26, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a declaração de nulidade da Lei Municipal nº 4.051, de 26 de novembro de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “APOIO AO SERVIDOR” para o tratamento do super endividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Arapongas, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados e dispõe sobre medidas de intervenção, uso social provisório e alienação de imóveis abandonados no Município de Arapongas.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO DO RUBI PROMOVIDO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO ARAPONGAS, COMO EVENTO OFICIAL DO CALENDÁRIO MUNICIPAL.

NOTA DE REPÚDIO Recebemos com profunda indignação a fala da Senadora Soraya Thronicke - PSB (MS) Que na última quarta-feira (22) usou de suas redes sociais para atacar o Religioso Frei Gilson, chamando-o de “falso profeta” e o acusando de misoginia.

Que seja encaminhado este pedido de informações direcionado à Diretoria do Cemitério Municipal de Arapongas bem como a secretaria responsável fundamentado em graves relatos de possíveis irregularidades que exigem transparência imediata.

Requerimento de urgência

Requerer a retirada do Requerimento n° 39/2026 de sua autoria.

O Vereador subscritor da presente, na forma facultada no Regime Interno, art, 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente, para que seja feito a instalação de pontos de ônibus com cobertura e banco, no Residencial Bem Viver I e II, no município de Arapongas.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade da construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na região do Jardim Campestre III, em razão do expressivo crescimento populacional naquela localidade.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para, tão logo concluídos os estudos científicos e comprovada a eficácia e segurança da vacina P.A.915, atualmente em desenvolvimento no Japão, viabilizar sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sua disponibilização no âmbito deste município.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a disponibilização da vacina Pembrolizumabe (comercializado como Keytruda) na rede pública de saúde do município, considerando a perspectiva de produção nacional pelo Instituto Butantan e sua eventual incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, submete à apreciação do Plenário a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sejam realizados estudos técnicos e a imediata execução de serviços de recapeamento e recuperação da malha asfáltica nas seguintes vias do bairro Jardim Europa: • Rua Ararinha; • Rua Anunguaçu; • Rua Ararauna.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito um estudo para construção de uma Creche para o Idoso, no Município de Arapongas.

Que o Senhor Prefeito Municipal de Arapongas que determine à secretaria competente a realização de estudos e providências para a instalação de pontos de ônibus com cobertura e assentos na Av. Garça Boiadeira, nº 2000, Vila Cascata, em frente ao Hospital Honpar – Unidade 2, local onde atualmente não há estrutura adequada de parada.

Que o Senhor Prefeito Municipal entre em entendimento com a Secretaria competente, visando a realização de pavimentação asfáltica na Rua Gaturamo Verde, no Conjunto Palmares, trecho que faz interligação com as ruas Formigueiro da Serra e Anambezinho.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito um estudo para a instalação de Pontos de Ônibus coberto na Rua Rouxinol, no trecho que vai da esquina com a Rua Bonito do Campo até a entrada do Jardim Planalto, também na Rua Ararajuba e demais ruas por onde o Transporte coletivo passa, na Zona Sul.

Que o Senhor Prefeito, por meio da secretaria competente, realize um estudo técnico de viabilidade para a implantação de sentido único de circulação na Rua Tecelão, na Vila Cascata, no trecho compreendido entre a Rua Condor e a Rua Drongo."

Que o Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, avalie a viabilidade da instalação de bebedouros em espaços públicos de Arapongas, contemplando a população em geral, ciclistas e também os pets, em locais como praças, ginásios e pontos turísticos.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de câmeras de monitoramento no antigo aterro sanitário, localizado na zona sul do município.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para efetuar serviço urgente de limpeza e retirada de lixo na Rua Jandaia Verdadeira com a Rua Bacurau Barrado, Residencial Araucárias I.

Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente (Secretaria de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano – SEODUR), para que seja realizada a recuperação asfáltica no trecho da Rua Mergulhãozinho com a Rua Guira-juba, no Residencial Araucárias.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para efetuar serviço urgente de limpeza e retirada de lixo na Rua Trinca-Ferro Bicudo em toda a sua extensão, Residencial Araucárias I.

Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feita a limpeza da região do Bairro Bem Viver. (muito mato com cobra, rato e escorpião)

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, sugere-se a realização de estudo técnico para a implantação do sistema "Yellow Box" nas principais vias do município de Arapongas/PR.

PROJETO DE LEI Nº. 013/26, DE 08 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a desafetação e afetação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 015/26, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos empregados públicos, e servidores públicos municipais ativos, ocupantes de cargos efetivos e em comissão, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de ARAPONGAS.

Dispõe sobre a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas do Município de Arapongas.

Dispõe sobre a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas do Município de Arapongas, em situações que comprometam a ordem, a segurança e o sossego público, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 009/26, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.240, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Arapongas/PR e dá outras providências

Requerimento de urgência

Que seja encaminhado este pedido de informações direcionado à Diretoria do Cemitério Municipal de Arapongas bem como a secretaria responsável fundamentado em graves relatos de possíveis irregularidades que exigem transparência imediata.

NOTA DE REPÚDIO Recebemos com profunda indignação a fala da Senadora Soraya Thronicke - PSB (MS) Que na última quarta-feira (22) usou de suas redes sociais para atacar o Religioso Frei Gilson, chamando-o de “falso profeta” e o acusando de misoginia.

O vereador subscritor do presente, na condição de presidente da Câmara Municipal de Arapongas, no uso de suas atribuições regimentais, vêm com o devido respeito à presença de Vossas Excelências expor e requerer que o Plenário desta Casa discuta e delibere a respeito de estudo técnico para implantação de Yellow box nas principais vias do município de Arapongas - PR.