Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
(art. 115, § 4º, I), vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja
encaminhado Ofício ao Senhor Marcos Oliveira Moreira, Diretor-Presidente da
EPR Núcleo Federais Paraná (EPR Paraná), solicitando a revisão técnica e, se
necessário, a readequação do projeto de duplicação da Rodovia PR-218, com
foco especial na rotatória localizada na saída de Arapongas, nas proximidades
do Conjunto Tropical, visando ampliar substancialmente a segurança viária e a
qualidade do deslocamento dos usuários e moradores do município.

Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Mulher Araponguense” no Município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para implantação de banheiro familiar em empreendimentos de uso coletivo e estabelece normas para adequação em edificações públicas no Município de Arapongas.

PROJETO Nº. 024/26 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), do Município de Arapongas, exigido pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional De Resíduos Sólidos), para a GESTÃO 2026/2046 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. 023/26 "INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº. 022/26 Dispõe sobre alteração do art. 22 da Lei Municipal n° 5.301, de 09 de janeiro de 2024 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 021/26 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores de campeonatos promovidos oficialmente pelo Município Arapongas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 020/26, DE 07 DE MAIO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 019/26, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 do Município de Arapongas e dá outras providências.