Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 8 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 8 de 2026
Projeto de Lei nº. 14/2026
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional
Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas
para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual
2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025.
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