Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a desafetação e afetação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 13/2026
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Dispõe sobre a desafetação e afetação de imóvel de propriedade do
Município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e afetação de imóvel de propriedade do
Município de Arapongas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025.

Projeto de Lei nº. 14/2026
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional
Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas
para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual
2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos empregados públicos, e servidores públicos municipais ativos, ocupantes de cargos efetivos e em comissão, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de ARAPONGAS

Projeto de Lei nº. 15/2026
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos empregados públicos, e servidores públicos municipais ativos, ocupantes de cargos efetivos e em comissão, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de ARAPONGAS.

PROJETO DE LEI Nº 016/26, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025.

Dispõe sobre diretrizes para implantação de banheiro familiar em empreendimentos de uso coletivo e estabelece normas para adequação em edificações públicas no Município de Arapongas.

Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Mulher Araponguense” no Município de Arapongas e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de
identificação de imóveis locados pela
Administração Pública no Município de
Arapongas, com a disponibilização de
informações contratuais por meio físico
e digital, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão de
Titulo de cidadão honorário do
Município de Arapongas ao Sr.
Alessandro da Silva Ladeira.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Colégio Irondi Mantovani Pugliesi, pelo título de Campeão dos Jogos Escolares – Fase Municipal, Futsal Masculino A, conquista alcançada por uma instituição que possui apenas 4 anos e meio de existência, fato que torna este feito ainda mais admirável.

Requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz
José Migliorini ocorrido no dia 16 de abril de 2026.

A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento à Sra. Vera Lúcia Soares, cidadã araponguense cuja trajetória de vida é marcada pela superação, pelo compromisso com o cuidado ao próximo e pela relevante contribuição à promoção da saúde e do bem-estar em nosso município.

Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas
atribuições regimentais, vem ouvido a Plenário, requerer que seja
encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Senhor
Fernando Ramos.

O vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer que seja encaminhado Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Sr. Elvis Fontana Augusto Silva, jovem atleta, pelos relevantes serviços prestados e por sua destacada trajetória no esporte, elevando e representando com orgulho o município de Arapongas em competições de nível estadual e nacional.

Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vêm, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhado o envio de
moção de repúdio para o Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias em razão da
indicação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)