Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 238 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 238 de 2026
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 114 do Regimento Interno desta Casa, submete à apreciação do Plenário a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
INDICA que, por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, implementado um Mutirão de Prótese Dentária com periodicidade anual. A ação tem por finalidade ampliar o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), restaurando a função mastigatória, a estética, a reabilitação funcional e a autoestima dos pacientes.
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