Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025
Dispõe sobre a proibição de vilipêndio a dogmas e crenças da religião cristã por meio de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e manifestações no Município de Arapongas e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação