Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 10 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 10 de 2026
PROJETO DE LEI Nº. 010/26, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, da Lei Municipal n° 4.095, de 25 de abril de 2013 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação