Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 17 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 17 de 2026
PROJETO DE LEI Nº. 017/26, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Institui o novo Programa de Incentivo ao Esporte Amador, a Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e o Auxílio Atleta no Município de Arapongas, estabelece critérios de concessão, controle e prestação de contas, revoga expressamente as Leis Municipais nº 4.292/2014 e nº 4.742/2019, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação