PCFO 17
2024 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 17 de 2024
Autor:Toninho da Ambulância
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Assunto: Projeto de Lei nº. 33/2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional
Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas
no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei
nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº
5.284 de 13/12/2023.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLL 32
2023 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2023
Autor:MEIRY FARIAS
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Proíbe a disponibilização, pelos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no Município de Arapongas, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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