Projeto de Lei nº 47 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
47
Data de Apresentação
17/09/2018
Número do Protocolo
1773
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração dos Art.14, Art. 28, inciso VIII, Art. 113, parágrafo 2º, Art. 164, inciso VII, Art. 165, inciso VI e o Art. 186, inciso IV, alínea “i”, todos da Lei Municipal n° 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada