Projeto de Lei nº 85 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
85
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
2451
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 085/19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada