Projeto de Lei nº 88 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
88
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
2524
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 088/19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Resgatando Almas para Cristo.
Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Resgatando Almas para Cristo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada