Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 73 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2119
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 073/19, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.170, de 07 de dezembro de 2004, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei nº 88 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2524
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 088/19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Resgatando Almas para Cristo. - - |
Aprovado |
3 |
Projeto de Lei nº 90 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2587
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 090/19
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhorias para o exercício financeiro de 2020. - - |
Aprovado |
4 |
Projeto de Lei nº 89 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2526
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 089/19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.622, de 21 de maio de 1999, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores do Conjunto Residencial Águias. - - |
Aprovado |
5 |
Projeto de Lei nº 91 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2680
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 091/19, DE 22 DE NOVEMBRO 2019
Dispõe sobre a alteração do artigo 230, da Lei Municipal n. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
6 |
Projeto de Lei nº 92 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2682
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 092/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a autorização dada pelo Procurador-Geral do Município para a desistência da ação de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários e adota outras providências. - - |
Aprovado |
7 |
Projeto de Lei nº 93 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2686
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 093/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias e Enfermeiro, todos de 40 horas semanais, instituídos nos ANEXOS I-C e I-D, da Lei Municipal nº 4.805, de 06 de setembro de 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
8 |
Projeto de Lei nº 94 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2688
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 094/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a Transposição de Regime Jurídico Celetista para Estatutário e Regime Previdenciário do RGPS para o RPPS, dos Empregados Públicos da Administração Direta do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado VEREADOR DR. FERNANDO FEZ USO DA PALAVRA NO SENTIDO DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI EM QUESTÃO |
9 |
Projeto de Lei nº 95 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2690
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 095/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em Comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Associação Clube de Exploradores Feras do Sul de Arapongas. - - |
Aprovado |
10 |
Projeto de Lei nº 96 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2692
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 096/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Supervisor e de Supervisor Geral, para servidores ocupantes do cargo público de Agente de Combate às Endemias, de provimento efetivo, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
11 |
Projeto de Lei nº 97 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2694
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 097/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas - FMT, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
12 |
Projeto de Lei nº 98 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2696
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 098/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para desafetar e doar lote de terras à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para implantação do condomínio habitacional do Programa do Governo Estadual HABITA PARANÁ, na modalidade VIVER MAIS. - - |
Aprovado |
13 |
Projeto de Lei nº 100 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2700
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 100/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas à CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL e dá outras providências. - - |
PENDENTE DE PARECER não deliberado pela COMISSÃO DE JUSTIÇA (FALTA INCLUIR EMENDA MODIFICATIVA) |
14 |
Projeto de Lei Legislativo nº 59 de 2019
Processo: -
Autor: Reivaldo
Protocolo: 2577
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
15 |
Projeto de Lei Legislativo nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: Cleide Bisca
Protocolo: 2578
Turno: Primeiro
Texto original
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Busão sem Abuso - - |
Aprovado |
16 |
Projeto de Lei Legislativo nº 63 de 2019
Processo: -
Autor: Reivaldo
Protocolo: 2590
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE: "SE BEBER, NÃO DIRIJA" IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NA CIDADE DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado VEREADOR REIVALDO FEZ USO DA PALAVRA |
17 |
Projeto de Lei Legislativo nº 64 de 2019
Processo: -
Autor: Reivaldo
Protocolo: 2591
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO E ESPECIALIDADE DE PROFISSIONAL MÉDICO NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
18 |
Projeto de Lei Legislativo nº 65 de 2019
Processo: -
Autor: Reivaldo
Protocolo: 2592
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado VEREADOR FERNANDO FEZ USO DA PALAVRA |
19 |
Projeto de Lei Legislativo nº 66 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Fernando Oliveira
Protocolo: 2615
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei Legislativa Primeira Infância - - |
Aprovado VEREADOR DR. FERNANDO FEZ USO DA PALAVRA |
20 |
Projeto de Lei Legislativo nº 74 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Fernando Oliveira
Protocolo: 2702
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei Legislativo - Regulamentação do Uso de Fogos de Artifício no Município de Arapongas/PR - - |
RETIRADA DEVIDO DOCUMENTOS PROTOCOLADOS MINUTOS ANTES DO INICIO DA SESSÃO |
21 |
Requerimento nº 201 de 2019
Processo: -
Autor: Levi do Handebol
Protocolo: 2739
Turno: Único
Texto original
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Requerer que seja conferida a Comenda Tiradentes, ao senhor Justino Amaral, por todos os serviços prestados ao município de Arapongas, através do seu trabalho no Sindicato dos Ensacadores e Arrumadores na Movimentação em geral de Arapongas. - - |
Aprovado |
22 |
Requerimento nº 202 de 2019
Processo: -
Autor: Levi do Handebol
Protocolo: 2740
Turno: Único
Texto original
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Seja enviado Moção de Aplauso, à Academia Inside Leonardo Faria aos atletas Leonardo da Silva Batista Faria, Fernando da Silva Batista Faria e Lucas Pereira dos Santos em reconhecimento às conquistas de 1ª lugares no Campeonato Brasileiro de Muay Thai realizado pela CBMT/BT (Confederação Brasileira de Muay Thai / Boxe Tailandês). - - |
Aprovado VEREADOR LEVI FEZ USO DA PALAVRA |
23 |
Requerimento nº 206 de 2019
Processo: -
Autor: Angélica Enfermeira
Protocolo: 2775
Turno: Único
Texto original
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A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao plenário, solicitar que o requerimento Nº /2019, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferencia sobre os demais requerimento e com dispensa de interstício. - - |
Aprovado |
24 |
Requerimento nº 205 de 2019
Processo: -
Autor: Angélica Enfermeira
Protocolo: 2774
Turno: Único
Texto original
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A Vereadora subscritora da presente, na forma facultada no Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria de Saúde do Município, para que entre em entendimento com Serviços de Especialidades para que realize Mutirões de Atendimento Médico Especializado. - - |
Aprovado VEREADOR NIKE FEZ USO DA PALAVRA, NO MESMO SENTIDO A VEREADORA ANGÉLICA, ASSIM O VEREADOR AROLDO |