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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 53 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

53

Data de Apresentação

14/12/2020

Número do Protocolo

1748

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 053/20, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
    Fica instituído, em caráter excepcional, o Incentivo Financeiro aos servidores municipais efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Assistência Social, em razão do enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19), no Município de Arapongas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1748/2020, Data Protocolo: 14/12/2020 - Horário: 9:40:24

    OpenAPI