Projeto de Lei nº 31 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

31

Data de Apresentação

27/05/2022

Número do Protocolo

741

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI N.º 031/22, DE 26 DE MAIO DE 2022
    Dispõe sobre a revogação da autorização de doação e sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para cessão de uso de imóvel para fins industriais ou comerciais e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 741/2022, Data Protocolo: 27/05/2022 - Horário: 16:13:42
    Data Votação: 13 de Junho de 2022
    20 de Junho de 2022