Projeto de Lei nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
27/05/2022
Número do Protocolo
741
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 031/22, DE 26 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a revogação da autorização de doação e sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para cessão de uso de imóvel para fins industriais ou comerciais e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da autorização de doação e sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para cessão de uso de imóvel para fins industriais ou comerciais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada