Projeto de Lei nº 58 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

58

Data de Apresentação

14/08/2023

Número do Protocolo

1046

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 058/23, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
    Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nºs 3.064/2003; 3368/2006; 4024/2012; 4818/2019, 4833/2019 e 4841/2019, em todos os seus termos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1046/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 12:48:53
    Data Votação: 21 de Agosto de 2023
    28 de Agosto de 2023