Projeto de Lei nº 65 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

65

Data de Apresentação

04/09/2023

Número do Protocolo

1164

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 065/23, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
    Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.681, de 10 de maio de 2018.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1164/2023, Data Protocolo: 04/09/2023 - Horário: 13:17:31
    Data Votação: 11 de Setembro de 2023
    18 de Setembro de 2023