Projeto de Lei nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
1164
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 065/23, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.681, de 10 de maio de 2018.
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.681, de 10 de maio de 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada