Projeto de Lei nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
1316
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 074/23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização para desafetação e alienação de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para desafetação e alienação de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada