Projeto de Lei Legislativo nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
1603
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Decio Roberto Rosaneli (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 15:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para a implementação de códigos QR em todas as placas de obras públicas municipais com a finalidade de permitir a leitura e fiscalização eletrônica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada