Projeto de Lei nº 111 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
111
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
1699
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Onofre da Silva (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 14:59 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 111/2023
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada