Lei-P.EXC nº 5.178, de 15 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5178
Ano
2023
Data
15/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2023
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N°. 008/23, DE 01 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre as Políticas Municipais da MULHER, institui o Conselho Municipal dos Direitos da MULHER — CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências.
Dispõe sobre as Políticas Municipais da MULHER, institui o Conselho Municipal dos Direitos da MULHER — CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica