Resolução-PLEG nº 331, de 10 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PLEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
331
Ano
2026
Data
10/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Governança Legislativo Digital da Câmara Municipal de Arapongas, em conformidade à Lei Federal nº. 14.129/2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica